Movimentos sociais e poder judiciário: A judicialização das lutas do movimento dos trabalhadres rurais sem terra

• Borges, Rebeca Simei da Silva ^[1] ; Costa, Sâmia Laudêmia Freire ^[1] ; Leitão, Macell Cunha ^[1]
  1. [1] Centro Universitário UNINOVAFAPI

     Centro Universitário UNINOVAFAPI

     Brasil

     
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 8, Nº. 2, 2020, págs. 227-245
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social movements and judicial power: The judicialization of the struggles of the landless rural workers movement
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• Resumen
  • English

    The guarantee of political and social rights by the Federal Constitution of 1988 substantially altered the political strategies of social movements in Brazil, that started to articulate their demands predominantly through legal institutions. Starting from this context of judicialization of social struggles, the main goal of this work is to analyze, through bibliographic research, the role of the Judiciary in the processes of the Landless Rural Workers Movement. The conclusions point out that the material inequality that exists in society is reproduced in the judicial sphere, so that the judicial interpretation tends ideologically to breach the constitutional commandments of access to justice and the realization of the social function of property, constituting a camouflaged process of criminalization of movements social

  • português

    A garantia de direitos políticos e sociais pela Constituição Federal de 1988 alterou substancialmente as estratégias políticas dos movimentos sociais no Brasil que passaram a articular suas demandas predominantemente através das instituições jurídicas. Diante desse contexto de judicialização das lutas sociais, o presente trabalho analisa, mediante pesquisa bibliográfica, a atuação do Poder Judiciário nos processos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As conclusões apontam que a desigualdade material existente na sociedade se reproduz na esfera judicial, de modo que a interpretação judicial tende ideologicamente a descumprir os mandamentos constitucionais de acesso à justiça e de efetivação da função social da propriedade, constituindo um processo camuflado de criminalização dos movimentos sociais