Vida e de morte: os direitos de personalidade diante das manifestações de última vontade no ordenamento jurídico brasileiro

• Caroline Leite de Camargo ^[1] ; Celany Queiroz Andrade ^[1]
  1. [1] Universidade de Rio Verde-GO/Brasil
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 14, 2020, págs. 158-172
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Life and death: the rights of personality in the last will manifestations in the brazilian legal order
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Population ageing is turning it possible for people to get closer to a hundred years old, so that many individuals enjoy of amazing health and lucidity, even after living almost a century. Nevertheless, incapacitating conditions are in a grow, such as dementia, Alzheimer’s disease as an example, besides various types of cancer and countless other diseases. Some of those, besides bringing huge suffering to their carriers, have not yet a known cure by science, so individual’s life becomes a restless expecting for its end. In front of that, many resolutions, such as Federal Council of Medicine – CFM are into force to guide decisions of health care professionals in front of the absence of a specific Law as well as the presence of situations where patients decide to interrupt a treatment, aiming to end theirs life and suffering faster. There are yet situations where, due to the advanced stage of a disease, patients are not capable of expressing theirs will, however, while conscious, they wrote them, including his or her will to interrupting treatments, it let doctors facing the difficult decision, between choosing the patient`s desire, which many times is opposite to the family`s, their personal believes, and the absence of legal protection about this topic. Therefore, the present paper analyzed the situation embracing the right to die in Brazil as well as the Vital Will Law Project and legislative omission about it. For this purpose, it was used the deductive method, through bibliographic research.

  • português

    O envelhecimento da população tem feito com que as pessoas cheguem cada vez mais próximo dos cem anos de vida, sendo que muitos indivíduos gozam de inacreditável saúde e lucidez, embora depois de ter vivido perto de um século. Contudo, em contrapartida, estão aumentando os casos de doenças incapacitantes, como as demências, a exemplo do Alzheimer, além de vários tipos de cânceres, além de outras inúmeras doenças, que, além de trazerem um sofrimento muito grande ao indivíduo, não possuem cura conhecida pela ciência, e, a existência do indivíduo se torna uma espera incansável pelo fim. Diante dessas situações, diversas Resoluções, como do Conselho Federal de Medicina – CFM estão em vigor para orientar profissionais da saúde diante da ausência de legislação e da existência de situações em que o paciente decide interromper o tratamento, a fim de poder encontrar o fim da vida e de seu sofrimento mais rapidamente. Há ainda situações em que, devido ao avanço da doença, o paciente se torna incapaz de expressar sua vontade, contudo, enquanto consciente deixa por escrito suas vontades, inclusive quanto a interrupção de tratamentos, fazendo com que o médico se encontre em uma situação bastante difícil, tendo de escolher entre respeitar a vontade do paciente, que muitas vezes vai de encontro com a de familiares, suas convicções pessoais e a ausência de respaldo legal acerca do tema. Desta forma, a presente pesquisa analisou a situação envolvendo o direito de morrer com dignidade no Brasil, bem como a validade do testamento vital e a omissão legislativa sobre a temática. Para tanto, se fez uso do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica.