Gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil: Uma análise crítica

• Paula Giovana Grangeiro Canario ^[1] ; Sueli do Carmo Bettine ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de Campinas

     Pontifícia Universidade Católica de Campinas

     Brasil

     
• Localización: Geociencias, ISSN-e 1980-900X, ISSN 0101-9082, Vol. 39, Nº 3, 2020, págs. 751-764
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Management of contaminated areas in Brazil: a critical analysis
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• Resumen
  • English

    Over de last decades, the soil was used as a final disposal medium for industrial and domestic waste due to its supposed buffer power and self-purification potencial, which would allow its recovery without appearancement of major impacts. The soil was considered an unlimited container for many substances and a multitude of materials were discarded in economically viable sites; this was because economic issues overcame the environmental ones and there was also an ignorance of the impacts that this provision could cause, not to mention the absence of environmental legislation that regulated such issues. Only in the 1970s, after major cases of environment and people contamination, specific legislation began to emerge that addressed the issue. In 2009 it was published in Brasil the CONAMA 420, which establishes guidelines for the management of contaminated areas in the country. The present study has the objective of elaborating an overview of enforcement CONAMA 420 by the Brazilian states, specifically article 38 and its sections, as opposed to the industrial profile of each one of them. As a result, it was detected that most states do not comply with the law, or part of it, it is possible to infer that there is no effective action by the public power to manage these contaminated areas

  • português

    Durante décadas, o solo foi utilizado como meio de disposição final de resíduos industriais e domésticos em virtude de seu suposto poder tampão e potencial de autodepuração, que permitiria sua recuperação sem o surgimento de grandes impactos. Considerado um receptor ilimitado para várias substâncias, uma infinidade de materiais foi descartado sem tratamento, em locais economicamente convenientes; isso porque questões econômicas sobrepunham-se às ambientais e havia, ainda, um desconhecimento dos impactos que esta disposição poderia causar, sem mencionar a ausência de legislação ambiental que regulasse tais questões. Somente na década de setenta, após a ocorrência de grandes casos de contaminação do ambiente e de pessoas, começaram a surgir legislações específicas que tratavam do tema. No Brasil, em 2009, foi publicada a CONAMA 420, que estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas no país. O presente estudo tem como objetivo elaborar um panorama sobre o atendimento a CONAMA 420 por parte dos estados brasileiros, especificamente ao artigo 38 e seus incisos, frente ao perfil industrial de cada um deles. Como resultado verificou-se que a maioria dos estados não atende à norma, ou parte dela, e é possível inferir que não há ações efetivas, por parte do poder público, para a gestão dessas áreas contaminadas.