Legal pluralism: An approach from the new latin american constitutionalism and the jury of the indigenous court

• Giulia Parola ^[1] ; Thaiana Conrado Nogueira ^[1] ; Thomaz Muylaert de Carvalho Britto ^[2]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro-RJ, Brasil
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 6, Nº. 3, 2019 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 621-645
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Pluralismo jurídico: Uma abordagem a partir do novo constitucionalismo latino-americano e do tribunal do júri indígena
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• Resumen
  • English

    Through the presented article we seek to analyze the way Indigenous Peoples insert themselves in the context of the new Latin American constitutionalism, with a special focus on the aspect of the legal pluralism and on the way the Indigenous Peoples act towards the Judiciary. For that, the paradigmatic cases of the Ecuadorian, Bolivian and also the Brazilian constitutions are analyzed. From there, we go to the concrete cases, where factual situations are verified, at least in theory, where the natives had an active participation in the judiciary criminal process in Brazil. The main goal of this article is to scrutinize how those cases configure what denominates as legal pluralism and in what standards the Brazil differentiates from the other Latin American countries on the legal custody of the indigenous rights and the recognition and respect of "the other", here understood as a native.

  • português

    Por meio do presente artigo, busca-se fazer uma análise, ainda que sucinta, da forma como os indígenas se inserem no contexto do novo constitucionalismo latino-americano com enfoque especial no aspecto do pluralismo jurídico e na forma como os indígenas atuam perante o Poder Judi-ciário. Para tanto, são analisados os casos paradigmáticos das Constituições equatoriana e boliviana, e também da Constituição brasileira. A partir do estudo desses diplomas, passa-se aos casos concretos, em que são verificadas situa-ções fáticas onde, ao menos em tese, os indígenas tiveram uma participação ativa em processos judiciais criminais no Brasil. O objetivo primordial do artigo é justamente verificar em que medida esses casos configuram o que se denomina pluralismo jurídico e em que medida o Brasil se diferencia dos demais países latino-americanos no que tange à tutela judicial dos direitos indígenas e ao reconhecimento e respei-to do “outro”, aqui compreendido como o indígena.