The battle of narratives between the powers: Party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the brazilian political-institutional system

• Santa Brígida, Yasmim Salgado ^[2] ; Verbicaro, Loiane Prado ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
  2. [2] CESUPA - Centro Universitário do Estado do Pará
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 7, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), págs. 137-159
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A batalha de narrativas dos poderes: Hiperfragmentação partidária, judicialização da política e supremocracia no sistema político-institucional brasileiro
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• Resumen
  • English

    It is analyzed to what extend the battle of narratives between the powers demonstrates the weakening of democracy in the Brazilian political system, from the challenge raised by the phenomena of party hyperfragmentation, the judicialization of politics and supremocracy. The battle between the powers in the Brazilian institutional context is presented through the analysis of the political and judicial changes resulting from the STF's stance in the Impeachment process of former President Dilma Rousseff, Mensalão and Lava Jato´s Operation. Modified institutes at this juncture are related to the coalitions of party hyperfragmentation, the judicialization of politics, and the supremocracy. The research is qualitative bibliographic with analysis of studies on democratic theories and constitutional law, by Oscar Vilhena Vieira and the sociological research of Sérgio Abranches. It follows that debate is needed for the consolidation of a substantial democratic system based on respect for the principles of human dignity in order to avoid constitutional "malaise" and authoritarianism.

  • português

    Analisa-se em que medida a batalha de narrativas entre os poderes demonstra o enfraquecimento da democracia no sistema político brasileiro, a partir do desafio suscitado pelos fenômenos da hiperfragmentação partidária, da judicialização da política e da supremocracia. Apresenta-se a batalha entre os poderes no contexto institucional brasileiro por meio da análise das mudanças políticas e judiciais decorrentes da postura do STF no processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do Mensalão e da Operação Lava Jato. Relacionam-se os institutos modificados nessa conjuntura com as coalizões da hiperfragmentação partidária, a judicialização da política e a supremocracia. A pesquisa é bibliográfica qualitativa com análise dos estudos em teorias democráticas e no direito constitucional, de Oscar Vilhena Vieira e da pesquisa sociológica de Sérgio Abranches. Conclui-se que é necessário o debate para a consolidação de um sistema democrático substancial, baseado no respeito aos princípios relativos à dignidade humana a fim de se evitar o “mal-estar” constitucional e o autoritarismo.