Resumen de "Estado de exceção como estado de normalidade?": Considerações sobre a ditadura constitucional de Cândido Mota Filho

Gabriel Felipe Oliveira de Mello

• English

  This article analyzes the concept of exception, as well as the defense of a constitutional dictatorship present in the book The executive power and the constitutional dictatorships from the São Paulo jurist Cândido Mota Filho (1897-1977). The 30s was the main period of the anti-liberal thinking, with the emergence of authoritarian governments and dictatorships like nazi-fascism. The case of Brazil wasn’t different. The emergence of movements that criticized liberalism and that were even anti-liberal and authoritarian culminated in the implementation of the Estado Novo in 1937. That said, first the article conducts a theoretical debate about the concept of exception. In a second moment, it properly discusses the so-called constitutional dictatorship.

• português

  Este artigo analisa o conceito de exceção e a defesa da chamada ditadura constitucional presente no livro O poder executivo e as ditaduras constitucionais, do jurista paulista Cândido Mota Filho (1897-1977). A década de 1930 foi o período auge do pensamento antiliberal, com a emergência de governos autoritários e de ditaduras como o exemplo do nazi-fascismo. O caso do Brasil não foi diferente. O aparecimento de movimentos críticos do liberalismo, e até mesmo de cunho antiliberal e autoritário, culminaram na implantação do Estado Novo em 1937. Dito isto, primeiramente o artigo realiza uma discussão de cunho teórico sobre o conceito de exceção e no segundo momento realiza a discussão da categoria de ditadura constitucional.