Governança nas contratações públicas: práticas desenvolvidas nas aquisições e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

• Oliveira, José Auriço ^[1] ; Barroso, Karoline Aguiar Abreu Portela ^[1]
  1. [1] Tribunal de Contas do Estado do Ceará
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 16, Nº. 2, 2018, págs. 220-240
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Governance in public contracting: practices developed in the acquisitions and contracts of the Court of Accounts of the state of Ceará
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• Resumen
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    Considering the topic Governance in public contracting, the objective of this paper is to present some Governance practices developed in the Court of Accounts of the state of Ceará (TCE-CE) considering bids and contracts over the last three years. Using documentary research and bibliography on the subject, the performance and behavior of TCE-CE in relation to best practices. As a result of the study, a brief understanding of the Union’s Court of Accounts for good governance practices was compiled, as well as actions taken by TCE-CE that contributed to the improvement of its governance and procurement of administration. The definition of a specific area to deal with acquisitions and contracts, standardization, process mapping and creation of a procurement procedures’ manual and the creation of the annual procurement plan should be noted.

  • português

    O objetivo deste artigo é apresentar, considerando o tema governança nas contratações públicas, algumas práticas de governança desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no âmbito das licitações e contratos durante os últimos três anos. Utilizando de pesquisa documental e da bibliografia sobre o tema, será apresentado, por meio de resultados e estudos, como se comportou a atuação do TCE-CE em relação às melhores práticas. Como resultado do estudo foi compilado um breve entendimento do Tribunal de Contas da União para as boas práticas de governanças, como também foram apresentadas ações realizadas pelo TCE-CE que contribuíram para o aprimoramento dos seus controles relativos à governança e gestão de aquisições. Destaca-se a definição de uma área específica para tratar de aquisições e contratos, padronização, mapeamento de processos e criação de manual dos procedimentos de aquisições e contratos e, finalmente, a criação do plano anual de aquisições.