Resumen de Análise da fundamentação ética e legal das intervenções de Educação Ambiental sob a perspectiva da Bioética Ambiental

José Santos Junior Robiran, Marta Luciane Fischer

• português

  A Educação Ambiental é norteada por leis, decretos e resoluções, hierarquicamente organizadas, sendo as políticas nacionais construídas sob influência de acordos e tratados internacionais levando a expectativa de consonância de princípios e valores. Assim, se questionou a inclusão da perspectiva bioética na concepção e aplicação desses documentos considerando a identificação e mitigação de vulnerabilidades por meio do diálogo e emprego de valores comuns em decisões complexas e globais.

  Tendo como hipótese a diluição da fundamentação ética, objetivou-se analisar as políticas de Educação Ambiental sob perspectiva bioética por meio de revisão exploratória dos documentos oficiais, comparando os desdobramentos nas esferas internacional, federal, estadual e municipal, testando a acessibilidade a esse conteúdo por professores do ensino básico e por meio do mapeamento dos programas de Educação Ambiental veiculados no meio digital. A análise atestou a concepção ética na fundamentação dos documentos oficiais internacionais, porém que se dilui à medida que é incorporada nas esferas legislativas. A acessibilidade a esses documentos foi alcançada por apenas 1% dos professores monitorados. O mapeamento dos programas de Educação Ambiental elucidou atividades que privilegiam a reprodução de condutas pró-ambientais, de fundamentação ética utilitarista e essencialmente antropocêntrica. A inserção da Bioética nos debates ambientais é fundamental e imprescindível, especialmente quando se trata das principais fontes balizadoras do ensino ambiental. Assim, propõem-se a ampliação de equipes multidisciplinares por meio da implementação de comitês de Bioética Ambiental que agregue alunos, docentes, gestores educacionais, terceiro setor e representantes da comunidade

• English

  The Environmental Education is governed by laws, decrees and resolutions, hierarchically organized, the national policies are built under the influence of international agreements and treaties aiming at the consonance of principles and values. Thus, the design and application of these documents questioned the inclusion of the bioethical perspective of vulnerability identification and mitigation through dialogue and the use of common values in complex and global decisions. Based on the hypothesis of a dilution of ethical reasoning, our objective was to analyze Environmental Education policies from a bioethical perspective through an exploratory review of the official documents, comparing the developments in the international, federal, state and municipal spheres, testing the accessibility to this content by primary education teachers and through the mapping of Environmental Education programs present in the digital environment. The analysis attested to the ethical conception in the foundations of international official documents, but which is diluted as it has been incorporated in the legislative spheres. Accessibility to these documents was attested to only 1% of the teachers evaluated. The mapping of Environmental Education programs elucidated activities that mainly favor the reproduction of pro-environmental behaviors, of utilitarian and essentially anthropocentric ethics. The insertion of Bioethics in environmental debates is fundamental and essential, especially when it comes to the main sources of environmental teaching. Thus, it is proposed to expand multidisciplinary teams through the implementation of Environmental Bioethics committees that include students, teachers, educational managers, third sector and community representatives