Pamela Shue Lang Lin, Ana Maria Girotti Sperandio
The growing use of bicycle as a means of transporta-tion in urban centers points to an alternative to the cur-rent means of transportation crisis. The progress of the cycling results in several benefits that continuously at-tract populations and public institutions to invest in its expansion. However, attention must be paid to the le-gal consistency of this development process in order to fully ensure the potentials it has to offer.The study of the evolution of urban documents that determine urban mobility is of great importance to identify the legal advances regarding the cycling mobil-ity policy. In the city of Campinas, Brazil, the compari-son between the 2006 and 2018 Master Plans allowed to affirm that there are advances in the political recog-nition of the cycling as a mean of transportation to be developed.Other legal documents dealing with the use of bi-cycle for mobility, however, highlighted the uniquely technical nature of these advances, which revealed the need for an interdisciplinary approach that considers the specificities of this mode and that gives the cyclist proper centrality.
O crescimento do uso da bicicleta como meio de transporte nos centros urbanos aponta uma alternativa à crise dos meios de deslocamento vigentes. O progresso deste modal resulta em diversos benefícios que atraem continuamente populações e instituições públicas a investir em sua expansão. É necessário, contudo, atentar-se à consistência legal deste processo de desenvolvimento a fim de assegurar plenamente os potenciais que este tem a oferecer.
O estudo da evolução dos documentos urbanísticos que determinam a mobilidade urbana são de grande importância para identificar os avanços legais referentes à política de mobilidade por bicicleta. No município de Campinas, Brasil, a comparação entre o Planos Diretores de 2006 e de 2018 permitiu afirmar que existem avanços no reconhecimento político do modal cicloviário como um meio de transporte a ser desenvolvido.
Outros documentos legais que tratam do uso da bicicleta para a mobilidade, entretanto, evidenciaram o caráter unicamente técnico destes avanços, o que revelou a necessidade de uma abordagem interdisciplinar que considere suas especificidades e que confira a devida centralidade ao ciclista.
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