Audiências públicas no stf: espaço deliberativo ou retórica?

• Juliana Nobrega Feitosa ^[2] ; Silvia Carlos da Silva Pimentel ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 17, Nº. 2, 2020, págs. 73-86
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public Hearingsand STF: Is it adeliberative space oris itrhetoric?
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  • português

    Ao declarar que a República Federativa do Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito, torna-se relevante o questionamento acerca da legitimidade democrática da tomada de decisões de quaisquer dos poderes estatais, inclusive do STF. Este trabalho utiliza como objeto de estudo o instrumento das audiências públicas, as quais foram institucionalizadas após a promulgação da CF/88. Por meio deste trabalho, verifica-se que, para além da legitimidade democrática dentro das cortes, as audiências exercem outro tipo de influência social. Assim, mesmo que as audiências não estejam, hoje, exercendo por completo as suas potencialidades, funcionam como uma caixa de ressonância de questões moralmente sensíveis. Contudo, desejável que o STF faça uso deste meio processual também para se estabelecer um diálogo com os diversos setores da sociedade, de modo a conferir racionalidade e legitimidade às suas decisões

  • English

    In declaring that the Federative Republic of Brazil is a Democratic State of Law, it is relevant to question the democratic legitimacy of the decision-making of any of the state powers, including the Supreme Court. This paper uses as its object of study the instrument of public hearings, which were institutionalized after the promulgation of the CF/88. Through this work, it is verified that, besides the democratic legitimacy within the courts, the public hearingsexercise another type. of social influence. So, if they aren’t fully exercising their potential today, they act as a sounding board for morally sensitive issues. However, it is important that the Su-preme Court makes use of this procedural mechanism also to establish a dialogue with the vari-ous sectors of society, in order to give rationality and legitimacy to its decisions.