Reforma trabalhista, privacidade e responsabilização na era digital

• sampaio, Giovanna ^[1]
  1. [1] UFBA
• Localización: Mosaico, ISSN-e 2176-8943, Vol. 12, Nº. 18, 2020 (Ejemplar dedicado a: Do passado ao presente: os Movimentos Sociais e a Democracia na América Latina), págs. 31-51
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor reform, privacy and accountability/lia bility in the digital age
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• Resumen
  • English

    This article aimed to analyze the telework regulation by the “Labor reform”, observing the occurrences and impacts on the environmental working conditions. The work briefly evaluated the positive and negative points of teleworking, as well as addressing the context of teleworking regulation, covering the area of fundamental rights and concluding for the employer’s responsibility’ As for the methodology developed, it consisted primarily of a bibliographic review of the main national and foreign authors in the field of Fundamental Rights, and of the established doctrine of Labor Law. Other physical and digital academic articles were also consulted, given the novelty of this topic related to Telework.

  • português

    O presente artigo objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, observando as ocorrências e impactos nas condições ambientais laborais. O trabalho avaliou brevemente os pontos positivos e negativos do teletrabalho, bem como abordou o contexto da regulação do teletrabalho, perpassando pela seara dos direitos fundamentais e concluindo pela responsabilidade do patrão. Quanto à metodologia desenvolvida, consistiu primordialmente na revisão bibliográfica dos principais autores nacionais e estrangeiros da seara dos Direitos Fundamentais, e da doutrina consagrada do Direito do Trabalho. Outros artigos acadêmicos físicos e digitais também foram consultados, dado à novidade deste tema relativo ao Teletrabalho.