Resumen de O conceito de pessoa e a autonomia de data (ou sobre a medida da humanidade em tempos de inteligência artificial
- English
The article deals with the catalog of fundamental rights, in order to discuss the possibilities of extension the application of the fundamental rights to other species, with special attention to the autonomy of robotics and Artificial Intelligence products. The text also deals with the normative of the February 16th, 2017 Resolution of European Parliament, about Civil Law and Robotics, debating the concepts of human rights and autonomy, in order to test the application of the “person thesis” to the recognition of an interspecies fundamental rights.
- português
O texto discute em que medida é possível estender o catálogo de direitos fundamentais a outras espécies, com especial enfoque à autonomia de produtos de robótica e de Inteligência Artificial. Ocupa-se das disposições normativas mais recentes da Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, sobre Direito Privado e Robótica. Debate os conceitos de direitos humanos e de autonomia, de forma a testar uma possível aplicação da tese das pessoas para o reconhecimento de direitos fundamentais interespécies.
