EXECUÇÃO – Título extrajudicial – Retenção de passaporte do executado – Inadmissibilidade – Medida coercitiva que é ilegal e arbitrária por restringir o direito fundamental de locomoção de forma desproporcional e não razoável – Apreensão, ademais, que só se justifica com o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do pleito.
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