Resumen de Extensão e limites da suppressio e da surrectio no condomínio edilício

João Camilo Rodrigues de Oliveira, Alessandro Hirata

• English

  The growing jurisprudential application of the figures of suppressio and surrectio in the multi‑ ownership condominium shows the potential that both have in the consolidation of long‑ term de facto situations in the relations between the co‑ owners, along with the eventual derogation of certain punctual normative contents of the condominial convention. Also, some quantitative data, which were generated from the jurisprudential research carried out in the range of the São Paulo State Court of Justice will be shown, seeking out to elucidate the most affected aspects of the multi‑ownership condominium.

• português

  A crescente aplicação jurisprudencial das figuras da suppressio e da surrectio no condomínio edilício demonstra o potencial que ambas exercem na consolidação de situações de fato protraídas no tempo nas relações entre os condôminos, com eventual derrogação de conteúdos normativos pontuais da convenção de condomínio. Serão, também, expostos dados quantitativos, os quais foram gerados a partir da pesquisa de jurisprudência realizada no âmbito do TJSP, elucidando quais são os aspectos mais afetados do condomínio edilício pelas figuras supracitadas.