A fixação do pretium na emptio venditio: exegese das fontes romanas e comparação com o Direito Civil contemporâneo

• Maria Vital da Rocha ^[1] ; Davi Mendes
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 17, 2018, págs. 61-85
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The setting of “pretium” in “emptio venditio”: exegesis of the roman sourc es and comparison with the contemporary Private law
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• Resumen
  • español

    The parameters for the valid setting of the pretium of emptio venditio had great relevance in Roman Law. There have been debates about issues that are still important nowadays, such as how certain the price should be at the time of contract of sale and if it should be deemed possible or not to assign a third‑ party or even one of the parties to set the price of the contract. This paper holds that some of the central aspects of the Roman discipline of the setting of pretium in emptio venditio were not only incorporated to contemporary legal orders, but also elevated to the status of norms applicable to agreements in general, while some other elements have been gradually modified and even overcome.

    Although it is not possible to apply today, in an unchanged manner, the lessons of the Roman

  • português

    Os parâmetros para a válida fixação do pretium da emptio venditio assumiram grande relevância no Direito Romano. Foram debatidas questões que também se revelam importantes na atualidade, tais como o grau de certeza que o preço deveria assumir no momento da conclusão do contrato e a possibilidade de a sua determinação ser atribuída a um terceiro ou mesmo a um dos contraentes. Neste artigo, defende‑ se que aspectos centrais da disciplina romana da fixação do pretium na emptio venditio foram não só agregados aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, como o foram na condição de normas aplicáveis à generalidade dos negócios jurídicos, ao passo que outros elementos vêm sendo paulatinamente modificados e até superados. Embora não seja possível aplicar de forma inalterada as lições