Resumen de O “contato social” no ordenamento jurídico alemão

Claus-Wilhelm Canaris, Otavio Luiz Rodrigues Jr. (trad.), Patrícia Cândido Alves (trad.)

• português

  Na Alemanha a responsabilidade contratual é mais abrangente do que a responsabilidade extracontratual em termos de danos indenizáveis, legitimidade e ônus de prova. O regramento mais favorável à vítima do dano nos casos de responsabilidade contratual favoreceu o desenvolvimento de teorias para justificar a extensão de suas hipóteses, dentre as quais se identifica a teoria do contato social. Essa teoria se desenvolveu a partir da doutrina dos “contratos de fato”, elaborada por Günter Haupt em 1941, que também abrangia a culpa in contrahendo. Posteriormente, as hipóteses

• English

  In Germany, the contractual liability is more embracing than non-contractual liability, in indemnify damages, legitimacy and burden of proof terms. The most favorable rules for damage victim in contractual liability biased the development of theories to justify the enlargements of those possibility, among which identify the social contact theory. This theory developed from the “implied contract”, created by Günter Haupt in 1941, which envolves the culpa in contrahendo. Posteriorly, the implied contracts and the social contact cases was differentiated by Hans Dölle, which was criticized