Notas sobre a condição no negócio jurídico

• Autores: Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 16, 2018, págs. 61-83
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente estudo busca revisitar, em perspectiva funcional, os principais pontos da disciplina da condição dos negócios jurídicos. Aborda-se, inicialmente, o conteúdo técnico da noção de elementos acidentais do negócio jurídico. Analisam-se, na sequência, os principais atributos da condição, o regime jurídico que lhe é aplicável, bem como aspectos controvertidos relativos aos diversos tipos de condição, notadamente os decorrentes da diferenciação entre as condições suspensivas e as resolutivas e, ainda, a problemática concernente à retroatividade dos efeitos da implementação da condição.