A culpa in contrahendo no direito alemão: um contributo para reflexões em torno da resposabilidade pré contratual

• Autores: Karina Nunes Fritz
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 15, 2018, págs. 161-208
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The culpa in contrahendo in German law: a contribution to reflections on pre-contractual liability
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• Resumen
  • English

    The article analyzes the origin and development of pre-contractual liability (culpa in contrahendo) in German law, from its origin in Jhering, through its reception in the classic German doctrine, in the jurisprudence of the Imperial Court, to the recent theories of Stoll, Larenz and Canaris, showing, finally, its expansion by the Bundesgerichtshof. All this process is condensed in the positivation of the institute in the current § 311, inc. 2 and 3 of the BGB, where the figure is taken as responsibility for breach of a duty of consideration during the preparation phase of the contract.

  • português

    O artigo analisa o surgimento e desenvolvimento da responsabilidade pré-contratual (culpa in contrahendo) no direito alemão, desde sua origem em Jhering, passando por sua recepção na doutrina pandectista, na jurisprudência do Tribunal Imperial, até abordar as recentes teorias de Stoll, Larenz e Canaris, mostrando, por fim, sua expansão pelo Bundesgerichtshof. Todo esse processo condensa-se na positivação do instituto no atual § 311, inc. 2 e 3 do BGB, em que a figura é tida como responsabilidade pela violação de um dever de consideração durante a fase de preparação do negócio