Temor reverencial no Código Civil de 2002: notas críticas

• Rodrigo de Lima Vaz Sampaio ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 15, 2018, págs. 125-160
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reverential axe in the Brazilian Civil Code of 2002: critical remarks
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• Resumen
  • English

    The simple reverential awe – metus reverentialis – is not a defect in the declaration of will.

    It is the first reading of article 153 of the Brazilian Civil Code. An examination of coercion, deception and the elements of the reverential awe would be enough to reach the conclusion it shall not be ignored on contract validity assessment. The invalidity may exists if the elements of coercion or deception are fulfilled, or if, in specific circumstances, the reverential awe is considered a defective declaration of intent.

  • português

    O simples temor reverencial – metus reverentialis – não é defeito do negócio jurídico. Essa é a primeira leitura que se faz do art. 153 do Código Civil brasileiro. A partir do exame do instituto da coação, do dolo e dos elementos do temor reverencial, chega-se à conclusão que esse não pode ser ignorado ao se considerar a validade do contrato. O efeito da anulabilidade existe se forem preenchidos os elementos da coação ou do dolo, ou se, em determinadas circunstâncias, o temor reverencial for considerado defeito do negócio jurídico