Títulos de compras e vendas de terras antes da Lei de Terras de 1850: posse ou propriedade?

• Rovaron, Carlos Eduardo ^[1]
  1. [1] doutor em História Econômica pela USP
• Localización: História e Economia: revista interdisciplinar, ISSN 1808-5318, ISSN-e 2596-0121, Vol. 18, Nº. 1, 2017, págs. 107-126
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Land Purchase and Sales Titles before the Land Act of 1850: Possession or Ownership?
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• Resumen
  • English

    This article proposes a new view on land ownership in Brazil. Various interpretations on the question of land ownership began with the publication of Law No. 601, the Land Law, of September 18, 1850, after almost 30 years of debates and parliamentary proposals. From the nineteenth century, with Augusto Teixeira de Freitas ́ work of 1882, called Land and Colonization, .... until today there has been systematic academic discussion regarding the Land Law and property issues, traversing the legal paths and shortcuts, the theoretical discussions about the meaning and scope of the legislation, the possibilities of its application, the exceptions to its applicability, and local case studies in almost all Brazilian states. It is not our objective to analyze the historiography about the Land Law, or the existing theoretical-methodological positions on the subject, because although we are presenting a text on rural property, we chose to explore the period that preceded the law, to demonstrate how common people solved property issues prior to the legislation. We shall show that the notion of private property was already established in social practice in this period of a normative vacuum on the subject.

  • português

    O presente artigo propõe um novo ponto de vista sobre a propriedade da terra no Brasil. Diversas interpretações sobre a questão da propriedade da terra tiveram início com a publicação da Lei No. 601, a Lei de Terras, de 18 de setembro de 1850, após quase 30 anos de debates e propostas parlamentares. Do século XIX, com Augusto Teixeira de Freitas, com sua obra de 1882, denominada Terra e Colonização.... até nossos dias há produção acadêmica sistemática sobre a Lei de Terras e as questões de propriedade, percorrendo os caminhos e atalhos jurídicos, as discussões teóricas sobre o significado e a abrangência da legislação, as possibilidades de aplicação, as exceções a sua aplicabilidade e os estudos de casos locais em quase todos os estados brasileiros. Não é nosso objetivo analisar a historiografia sobre a Lei de Terras, ou as posições teórico-metodológicas existentes sobre o assunto, pois embora estejamos apresentando um texto sobre propriedade rural, escolhemos explorar o período que antecedeu a vigência da lei, para demonstrar como em situações empíricas pessoas comuns resolveram questões sobre as quais ainda não havia legislação estabelecida e que a noção de propriedade privada já estrava sedimentada na prática social neste período de vazio normativo sobre o tema.