Resumen de Contribuições do trabalho pedagógico junto ao estatuto da criança e do adolescente: Uma prática sócio-cultural
A Pedagogia como a ciência que se ocupa da Educação e seus processos de intervenção na realidade sócio-educativa, bem como seus espaços de atuação, vem se transformando e provocando análises que recaem sobre o fenômeno educativo além do processo educacional que acontece na educação formal escolar. Assim efetiva-se uma prática pedagógica que exige diferentes abordagens e também aproximações com outros contextos. Neste artigo especifica-se a experiência junto aos Membros de Conselhos Tutelares, da região do Centro-Oeste do Paraná-Brasil. O trabalho realizado baseou-se na relação entre o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB 9394/96-Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, referindo-se ao capítulo IV- Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Dos artigos 53 a 59 do ECA, trata-se deste direito garantindo “pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”
