Resumen de Legislação, sexualidade e prostituição: práticas jurídicas no portugal moderno
- português
este artigo analisa as deliberações jurídicas sobre as meretrizes e práticas ligadas a sexualidade comercial do Portugal Moderno. A investigação tem como foco os textos legislativos, procurando contextualizar as situações, personagens, práticas e captar as transformações legais diante do assunto ao longo deste período. A narrativa explorada analisa desde a legislação geral do reino como as Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e o Código Filipino (1603) e inclui também alvarás, circulares e editais régios que procuraram regular a prostituição em Portugal e suas possessões
- English
This article analyzes the legal deliberations on harlots and practices related to commercial sexuality of modern Portugal. This research focused on the legislation, seeking to contextualize situations, characters, practices and raises the legal changes on the subject over this period. The exploited narrative analyzes from the general law of the kingdom as the Afonsinas Ordinances (1446), Manuelinas Ordinances (1521) and the Philippine Code (1603) and also includes licenses, circulars and royal edicts that sought to regulate prostitution in Portugal and its possessions
