Segurança pública do Brasil: a dicotomia civil/militar

• João da Matta Medeiros Neto ^[1] ; Rute Leite Medeiros ^[1]
  1. [1] Faculdade Maurício de Nassau
• Localización: El cincuentenario de los pactos internacionales de derechos humanos de la ONU: Libro homenaje a la profesora M.ª Esther Martínez Quinteiro / María de la Paz Pando Ballesteros (ed. lit.), Pedro Garrido Rodríguez (ed. lit.), Alicia Muñoz Ramírez (ed. lit.), María Esther Martínez Quinteiro (hom.), 2018, ISBN 978-84-9012-850-3, págs. 1355-1370
• Idioma: portugués
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  • español

    O presente trabalho traça a trajetória das forças públicas brasileiras, com ênfase nas Polícias Militares, tendo como recortes duas fases históricas de transição política e econômica, compreendidas no período Império/República (1864-1945) e Regime Militar/Democracia (1964-1985), lançando o olhar sobre os aspectos do militarismo e do civilismo que influenciaram as atuais estruturas de segurança pública, em particular das Polícias Militares do Brasil, fugindo da visão tradicional e preconcebida, que lança sobre as instituições policiais as mazelas da corrupção, da ineficiência, truculência e discriminação, pelas suas características intrínsecas, corporativas e culturais, ampliando a análise teórico-metodológica para além das corporações policiais e chegando até o corpo social e as estruturas de poder do Estado. A fonte primordial foi bibliográfica, com viés sociológico-jurídico e contribuições importantes da ciência política. A pesquisa não responde ao mito de visão maniqueísta, que coloca o civil e o militar em lados antagônicos, onde o civil se apresenta como o bem e o militar como o mal (ou vice-versa), mas conclui que as mudanças necessárias ao sistema de segurança pública brasileiro, vão além da tradição institucional e dos caprichos corporativos, sendo fruto de uma conjuntura social, política e econômica que foi construída durante séculos e cujo modelo atual insiste em permanecer incólume, ferindo frontalmente os princípios de direitos humanos erigidos pela Constituição Brasileira de 1988.

  • English

    This paper traces the trajectory of Brazilian public forces, emphasizing the military police, with the indentations two historical phases of political and economic transition, understood the period Empire / Republic (1864-1945) and Military Regime / Democracy (1964-1985) , casting his gaze on the aspects of militarism and civilismo that influenced the current public security structures, particularly the military police in Brazil, fleeing from the traditional preconceived vision, which launches on police institutions the ills of corruption, inefficiency, truculence and discrimination of their inherent, corporate and cultural characteristics, expanding the theoretical and methodological analysis in addition to police forces and reaching the social body and the state power structures. The primary source was literature with sociological and legal bias and important contributions of political science. The research does not respond to the Manichean view of myth that puts the civil and the military on opposing sides, where the calendar is presented as good and the military as evil (or vice versa), but concludes that the necessary changes to the system Brazilian public security, beyond the institutional tradition and corporate whims, being the result of a social situation, political and economic that was built for centuries and whose current model insists remain unscathed, striking head-on the principles of human rights erected by the Brazilian Constitution 1988.