A diversidade linguística na União Europeia

• Ana Raquel Aguiar ^[1] ; Dora Resende Alves ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense

     Universidade Portucalense

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: El cincuentenario de los pactos internacionales de derechos humanos de la ONU: Libro homenaje a la profesora M.ª Esther Martínez Quinteiro / María de la Paz Pando Ballesteros (ed. lit.), Pedro Garrido Rodríguez (ed. lit.), Alicia Muñoz Ramírez (ed. lit.), María Esther Martínez Quinteiro (hom.), 2018, ISBN 978-84-9012-850-3, págs. 233-246
• Idioma: portugués
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    Like human rights, language is above and outside the law, although with him establish ties. She was born with humans themselves, but happens to be governed by the law. The languages of the European Union (EU) are spoken by the people of the Member States. Valuing this part works as a feature that identifies the European Union in the world of international organizations and can be found in the very founding treaties, in the secondary legislation texts in the Community case-law and doctrine, as can be seen by the instruments used and referenced in this study. And the EU itself motto - "United in diversity" - reflects these ideals.It is this legal framework that the diversity of languages, safeguarded from the outset, appears in European Union law as a right and a distinctive feature of this regional international organization. This diversity and highlight contribute to a diverse living heritage that is both a right and an asset to protect the international agreements and the experience of each national institution.

  • português

    À semelhança dos direitos humanos, a língua é anterior e externa ao direito, embora com ele estabeleça laços. Ela nasceu com os próprios humanos, mas passa a ser regulada pelo direito. As línguas da União Europeia (UE) são as faladas pela população dos Estados-Membros. A valorização desta vertente funciona como uma característica que identifica a UE no universo das organizações internacionais e pode ser encontrada nos próprios Tratados institutivos, nos textos de direito derivado, na jurisprudência comunitária e na doutrina, conforme se pode verificar pelos instrumentos utilizados e referenciados neste estudo. E o próprio mote da UE – “Unidos na diversidade” – traduz estes ideais.É neste quadro jurídico que a diversidade das línguas, salvaguardada desde a primeira hora, surge no direito da UE como um direito e uma característica distintiva desta organização internacional regional.Esta diversidade e realce contribuem para um património vivo diversificado que constituitanto um direito como um bem a proteger nos acordos internacionais e na vivência de cada instituição nacional