Resumen de Violência de género em Portugal: a defesa dos direitos humanos
- português
Na comunicação apresentada no Congresso internacional e interdisciplinar "El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª Esther Martínez Quinteiro”, pretendemos dar conta do reconhecimento, por parte do Estado português, da violência doméstica e da violência de género como uma violação dos Direitos Humanos das mulheres e do seu enquadramento ao nível das recomendações e legislação internacional de referência. Dá-se conta ainda da prevalência deste fenómeno e das principais medidas implementadas ao nível do seu combate e prevenção em Portugal
- English
In the communication presented at the International and Interdisciplinary Congress "El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª Esther Martínez Quinteiro”, we intend to acknowledge the recognition by the Portuguese State of domestic violence and gender violence, as a violation of the human rights of women and of their framing, at the level of recommendations and international legislation.It also takes into account the prevalence of this phenomena and the main measures implemented in its’ combat and prevention inPortugal.
