Resumen de A evolução político-legislativa do aborto em Portugal e o respeito dos direitos da mulher e da cidadã

João Paulo Borges Bichão

• português

  O aborto, à semelhança de outras questões “moralmente” polémicas que comprometem as regras sociais impostas pela sociedade, sempre constitui uma prática enraizada em todos os tempos da história da humanidade, independentemente de credos e costumes, ao abrigo de diversas razões sociais, políticas e económicas. Hoje, volvidosmais de quarenta anos desde o fim da ditadura do Estado Novo e o advento de uma democracia de tipo ocidental, o aborto continua a ser um tema muito discutido na sociedade portuguesa, permanecendo controverso tanto do ponto de vista legal comoético, e apesar da recente despenalização parcial, não deixa de levantar um mar de confrontações, por vezes, de ódio e a sua oportunidade ou moralidade é debatida com visceralidade por facções políticas rivais e sectores da sociedade civil hostis à política instituída.

• English

  Abortion as any other morally polemic issue defying social rules imposed by society, is deeply rooted in the history of humankind and, therefore, is a practice which has always existed – either for economic, political or social reasons –, regardless of the existence of different beliefs and habits. Nowadays, more than forty years after the end of Estado Novo’s Dictatorship and the beginning of a western democracy, abortion is still a central theme in our society. Despite its decriminalization, there are still several questions to be solved, either ethically or legally. Its legalization opened a whole new set of confrontations and animosities. Completely rival political parties, as well as other civil opponents keep gathering to strongly discuss and debate this issue.