Eliminação de dados de saúde: Um direito do paciente?

• Cunha, Sílvia ^[1] ; Ricou, Miguel ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Iberoamericana de Bioética, ISSN-e 2529-9573, Nº. 13, 2020 (Ejemplar dedicado a: Objetivos de Desarrollo Sostenible)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Elimination of Health Records: A Patient's Right?
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• Resumen
  • português

    O acesso dos pacientes aos seus dados de saúde tem levantado nos últimos anos algumas questões éticas relacionadas com a sua privacidade e segurança. Estas questões abrem caminho para um assunto ainda mais complexo: “O direito ao esquecimento”, ou seja, o direito de um indivíduo solicitar a remoção dos seus dados pessoais de saúde. No presente estudo analisaram-se diversos aspetos associados ao “direito ao esquecimento”, concluindo-se que não deve ser possível universalizar este direito sem se avaliarem as consequências na saúde de determinados indivíduos ou populações, analisando-se caso a caso, através de um conjunto de critérios previamente definidos.

  • English

    Patients' access to their health data has become a common issue in recent years, raising some ethical issues surrounding privacy and security of access. “The right to be forgotten", that is, the right to allow an individual to request the removal of their health data, is now a possibility, and this poses some new problems. We believe it should not be possible to universalize the right of a patient to erase health data, without evaluating the effects that the elimination of this information may have on the health of certain individuals or populations. The right of an individual to eliminate his health data should be assessed on a case-by-case basis, considering the possible consequences in different ways.