A sustentabilidade empresarial na prescrição das execuções fiscais como modelo cooperativo processual

• Netto, José Laurindo de Souza ^[1] ; Guilherme, Gustavo Calixto ^[1] ; Garcel, Adriane ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná
• Localización: International Journal of Professional Business Review: Int. J. Prof.Bus. Rev., ISSN 2525-3654, ISSN-e 2525-3654, Vol. 4, Nº. 2 (July-December), 2019, págs. 110-113
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica.