Resumen de O esporte nas constituições dos países da américa latina: Pesquisa descritiva sob o olhar do direito

Aline Vieira Malanovicz, Ana Paula Vieira Malanovicz

• español

  Objetivo del estudio: Esta investigación tiene como objetivo identificar referencias al tema del deporte en las constituciones de los países latinoamericanos.

  Metodología / enfoque: El corpus de investigación incluyó los textos de las Constituciones de 32 países, y los datos se recopilaron en función de palabras clave en cuatro idiomas (sport, sport, deporte, esporte). El análisis de los datos utilizó el método comparativo.

  Originalidad / Relevancia: Esta investigación se basa en una discusión bajo la Ley, y ha recopilado datos sobre el tema del Deporte en textos constitucionales.

  Resultados principales: Las secciones en las que aparecen artículos relacionados con el deporte abordan tres temas principales: derechos/garantías fundamentales/sociales; deber/atribución del estado de promover el deporte; y organización de las competencias del Estado. Sin embargo, una discusión sobre la efectividad de la declaración del derecho al deporte, aunque en la Constitución del país, en la norma jerárquicamente superior a todas las demás, y fundando toda la estructura del estado de derecho, muestra que, en algunos contextos, la efectividad no es completa. Se concluye que, siendo el deporte reconocido como socialmente relevante, se espera que se torne efectivo este derecho, no solo declaraciones de intenciones.

  Contribuciones teóricas / metodológicas: presenta una base para la recopilación de datos no habitual en el área de los deportes, y adecuada para la investigación cuyo objetivo está vinculado a la identificación de la apreciación del tema en diferentes países. La vista Ley configura contribución metodológica relevante, debido a los diferentes puntos de vista del análisis de datos

• English

  Objective of the study: This research aims to identify references to the theme of sport in the constitutions of Latin American countries.

  Methodology / approach: The research corpus included the texts of the Constitutions of 32 countries, and the data were collected based on keywords related to the sport theme, in four languages (sport, sport, deporte, esporte). The data analysis used the comparative method.

  Originality / Relevance: This research is based on a discussion under the Law and has collected data about Sport in constitutional texts.

  Main results: The sections in which articles dealing with sport appear address three main themes:

  fundamental/social rights and guarantees; duty/attribution of the state to promote sport; and organization of State competences. However, a discussion of the effectiveness of the declaration of the right to sport - albeit in the country's Constitution, in the hierarchically superior rule to all others, and founding the entire structure of the rule of law - shows that, in some contexts, the effectiveness is not full. It is concluded that, being the sport recognized as socially relevant, it is expected that these rights become effective, not just declarations of intent.

  Theoretical / Methodological Contributions: It presents a basis for data collection not usual in the research area of Sports, and suitable for research whose objective is linked to the identification of the appreciation of the theme in different countries. The Law view configures a relevant methodological contribution, due to the different points of view in the data analysis.

• português

  Objetivo do estudo: Esta pesquisa tem como objetivo identificar menções ao tema do esporte nas Constituições dos países da América Latina.

  Metodologia/abordagem: O corpus da pesquisa incluiu os textos das Constituições de 32 países, e os dados foram coletados com base em palavras-chave referentes ao tema esporte, em quatro idiomas (sport, deporte, esporte). A análise dos dados coletados utilizou o método comparativo.

  Originalidade/Relevância: Esta pesquisa tem certa originalidade no sentido de que é pautada em uma discussão sob o olhar do Direito, e realizou a coleta de dados sobre o tema do Esporte em textos constitucionais.

  Principais resultados: Para resumir os resultados, pode-se dizer que as seções em que os artigos que tratam do esporte aparecem abordam três temas principais: os direitos e garantias fundamentais ou sociais, o dever ou atribuição do Estado de promover o esporte, e a organização das competências do Estado – o que evidencia perfeito sentido lógico (declaração do direito, atribuição do dever ao Estado, organização da competência para realizá-lo). Entretanto, uma discussão da efetividade da declaração do direito ao esporte – ainda que na Constituição do país, na norma hierarquicamente superior a todas as outras e fundante de toda a estrutura do estado de direito – mostra que, em algumas realidades investigadas em pesquisas, a efetividade ainda parece distante de uma plenitude em termos de eficácia. Conclui-se que, sendo o esporte reconhecido como tendo um valor social tão relevante, de modo a estar elencado na ordem social na lei máxima do ordenamento jurídico, nas Constituições de alguns países, espera-se que a efetividade das normas programáticas seja instrumentalizada o suficiente para tornar tais direitos efetivos, não apenas simples declarações de intenções.

  Contribuições teóricas/metodológicas: apresenta-se uma base para coleta de dados não usual na área dos Esportes, e adequada para pesquisas cujo objetivo esteja vinculado à identificação da valorização do tema em diferentes países. O olhar do Direito também configura uma contribuição metodológica relevante, pela diferença no ponto de vista de análise dos dados.