O papel da defesa no processo penal brasileiro à luz das normas processuais penais internacionais

• Autores: Denise de Oliveira, Marcos Augusto Maliska
• Localización: Revista de estudos criminais, ISSN-e 1676-8698, Nº. 78, 2020, págs. 179-200
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The role of defense in the Brazilian criminal process in the light of international standard procedural rules
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• Resumen
  • português

    O Direito Penal internacional tornou-se foco de pesquisa que interessa aos países como um todo e às pessoas como sujeito de direito no plano internacional contra as violações aos direitos humanos. Dessa maneira, o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Nesse ponto, a presente pesquisa irá tratar como o tema da participação da defesa na fase da investigação é tratada pelo Direito Processual Penal internacional e como essa influência é exercida no Direito Processual Penal brasileiro. Por fim, a contribuição da pesquisa é atual, uma vez que demonstra o descompasso da legislação brasileira com a convencional, enfatizando a dificuldade de se aplicar as garantias processuais aos investigados em geral e a necessidade da participação ativa da defesa na fase investigatória como um direito fundamental.

  • English

    International Criminal Law has become a focus of research that interests countries as a whole and people as subjects of international law against human rights violations. In this way, the international Criminal Procedure practiced by the international criminal courts, as well as the international criminal rules originating from international pacts exert influences in the countries in general. At this point, the present research will deal with how the topic of defense participation in the investigation phase is dealt with by International Criminal Procedural Law and how this influence is exercised in Brazilian Criminal Procedural Law. Finally, the contribution of the research is current since it demonstrates the mismatch of the Brazilian legislation with the conventional one emphasizing the difficulty to apply the procedural guarantees to the investigated ones in general and the necessity of the active participation of the defense in the investigative phase as a fundamental right.