Criptomoedas e direito penal: um estudo sobre as perspectivas criminais do uso de moedas criptográficas

• Autores: Janice Santin, José Danilo Tavares Lobato
• Localización: Revista de estudos criminais, ISSN-e 1676-8698, Nº. 78, 2020, págs. 157-178
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cryptocurrencies and Criminal Law: a study about the criminal prospects of using the cryptocurren
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• Resumen
  • English

    The creation of cryptocurrency brought the risk of privatization of the medium of exchange, what has been generating a series of challenges in Law. The reflections presented in this paper are funded on the basic idea of solving the mistaken criminal stigmatization of cryptocurrencies. Using the deductive approach, it is provided in this investigation an overview of what cryptocurrencies are and how they work in order to objectively outline their characteristics and dynamics. Subsequently, the paper analyses criminal problems involving money laundering, currency evasion and tax evasion, with the intention of achievement a non-stigmatized analysis of the reflexes and challenges that the use of cryptocurrencies brings to the Criminal Law.

  • português

    A criação das moedas criptográficas trouxe o risco da desestatização do meio circulante, que serve à troca de bens e serviços, e vem gerando uma série de desafios na ordem político-jurídica. As reflexões apresentadas nesta investigação partem da ideia-base de solver a equivocada estigmatização criminal das criptomoedas. A partir do método dedutivo, a pesquisa traça, em um primeiro momento, um panorama do que são e de como funcionam as criptomoedas, com o fim de delinear objetivamente suas características e dinâmica de funcionamento, para então, em um segundo momento, analisar os aspectos jurídico-penais da utilização das criptomoedas relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tributários. O objetivo dessa investigação reside na construção de uma análise jurídico-penal não estigmatizada pelos reflexos e desafios socioeconômicos que a capilarização das moedas criptográficas gera.