O nó górdio do ato terrorista: réplica ao conceito de terrorismo proposto por Adriano Teixeira

• Autores: Hugo Soares
• Localización: Revista de estudos criminais, ISSN-e 1676-8698, Nº. 78, 2020, págs. 131-156
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Gordian Knot of the terrorist act: a reply to the concept of terrorism proposed by Adriano Teixeira
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• Resumen
  • English

    Considering the absence of a consensual definition for the concept of terrorism, this paper aims to investigate new possibilities beyond the definition techniques traditionally recognized in legal thought. As a reply to the recent contribution of Adriano Teixeira to the subject, the paper proceeds to its critical-methodological review in the light of George Fletcher’s contributions regarding the nature of the concept of terrorism. Thus, it is observed that the concept of terrorism has the nature of a family resemblance concept, which requires an adaptation of legal thinking inspired by the definition techniques used in diagnostic psychiatry. This gives way to the development of a model of criminalization of terrorism as a general sentence enhancing factor.

  • português

    Considerando a ausência de uma definição consensual para o conceito de terrorismo, objetiva-se investigar novas possibilidades para além das técnicas de definição tradicionalmente reconhecidas no pensamento jurídico. Em réplica à recente contribuição de Adriano Teixeira ao tema, procede-se à sua revisão crítico-metodológica à luz das contribuições de George Fletcher a respeito da natureza do conceito de terrorismo. Desse modo, observa-se que o conceito de terrorismo possui a natureza de um conceito por semelhança de família, o que exige uma adaptação do pensamento jurídico inspirada nas técnicas de definição utilizadas na psiquiatria diagnóstica. Permite-se, com isso, desenvolver um modelo de tipificação penal do terrorismo como causa geral de aumento de pena.