O direito através dos processos: notas sobre as práticas jurídicas no Supremo Tribunal Federal

• Autores: Andressa Lewandowski
• Localización: Anuário Antropológico, ISSN 2357-738X, ISSN-e 0102-4302, Vol. 41, Nº. 2, 2016, págs. 157-177
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo é parte de uma pesquisa etnográfica realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2011 e 2013, com o objetivo de rastrear as formas de processamento do tribunal ou, nos termos locais, as formas como se “fazem processos”. Nesse sentido, busco apreender a produção jurídica no STF a partir da invenção e circulação dos autos processuais. O artigo enfatiza a produção dos documentos, os processos de documentação e os procedimentos como parte fundamental das decisões. A aposta nos fluxos do processamento permitiu perceber e descrever que a resolução das causas envolve formas de classificação e rotinas procedimentais que são menos um conjunto de normas compartilhadas e, sobretudo, um conjunto de operações, algumas fórmulas mais ou menos consensuais, reinventadas e redefinidas em cada ato administrativo. Desse modo, a circulação dos processos evidencia as formas de objetificação internas aos processos jurídicos e permite pensar o direito ou os direitos como prática de conhecimento efetivada na produção processual.