(RE)pensando o paradigma monogâmico no Brasil: Breves consideraçoes

• Fernanda Daltro Costa Knoblauch ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 133-142
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article aims to present a brief study about the need to question the Monogamy Paradigm in face of constitutional principles. Due to its qualitative nature, the research points to the need to deconstruct the Principle of Monogamy, precisely because of its systematic inadequacy with the constitutional principles that guide family relationships. To this end, one must consider the apparent sedimentation of the theme 'Monogamy' in national doctrine, and the fact that no subject should be endowed with immunity to social and legal problematization. It is relevant a study that presents the path that consecrated monogamy as a delimiting element of conjugal relations, as well as the need to find new interpretations that keep the law aligned with social reality. Faced with fundamental rights and constitutional principles, it has been found that arguments such as religion or tradition cannot continue to be raised with the intention of denying recognition to non-monogamous relations, factual situations with clear legal effects, especially in a state that says secular. It was understood that recognizing family, inheritance and inheritance rights to non-monogamous relations is not to deny the existence and importance of monogamy as a long-term feature within the brazilian order, but rather to extend the range of constitutional protection to another family category, which is also worthy of its own regulation.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve estudo acerca da necessidade de se questionar o paradigma monogâmico face aos princípios constitucionais.

    Pela natureza qualitativa, a pesquisa aponta a necessidade de desconstrução do princípio da monogamia, justamente por sua inadequação sistemática com os princípios constitucionais balizadores das relações familiares. Para tanto, há que se considerar a aparente sedimentação do tema ‘monogamia’ na doutrina nacional, e o fato de que nenhum assunto deve ser dotado de imunidade às problematizações sociais e jurídicas. Faz-se relevante um estudo que apresente o percurso que consagrou a monogamia como elemento delimitador das relações de conjugalidade, bem como a necessidade de se encontrar novas interpretações que mantenham o Direito alinhado à realidade social. Confrontada com os Direitos Fundamentais e os princípios constitucionais, verificou-se que argumentos como religião ou tradição não podem continuar sendo levantados com a intenção de se negar o reconhecimento às relações não monogâmicas, situações fáticas com claros efeitos jurídicos, sobretudo em um Estado que se diz laico. Entendeu-se que reconhecer direitos familiares, sucessórios e patrimoniais às relações não-monogâmicas não é negar a existência e a importância da monogamia como característica de longa duração dentro do ordenamento brasileiro, mas sim ampliar o leque da proteção constitucional à uma outra categoria de família, que também é merecedora de sua própria regulação.