Resumen de O Cinema Como Ferramenta Do Direito De Informação E Liberdade De Expressão

Wellyson Medeiros Lucena, Raffael Henrique Costa Diniz

• English

  The main objective of this article was to critically analyze the censorship imposed to the film industry, as well as other media, by dictatorial and authoritarian governments. In Brazil, censorship was an important instrument of the Military Dictatorship, which begun in 1964, a period of retreat and great disruption to freedom of expression, free thought, free artistic expression and access to information, which are indispensable precepts of a Democratic State of Law, which are advocated and ensured in the current Citizen Constitution. Throughout this study, aspects related to freedom of expression and free thought were also discussed, since the media, musical, artistic and cultural productions, with an emphasis on cinema - known as "seventh art" - were censored by 21 years during the Military Dictatorship of 1964. In these times when the freedoms have been curtailed, there are discussions about the subject, in such a way that this situation of restriction of law never repeats itself again. This time, it is understood that cinema, historically, was part of this suppression of rights, being censored by ideological ties of antidemocratic rulers. As far as methodological procedures are concerned, this research is set up in a bibliographic study, where publications were used among books, articles, among others.

• português

  O presente artigo teve por objetivo geral analisar criticamente a censura, imposta principalmente pelos governos ditatoriais e autoritários, à indústria cinematográfica, bem como aos demais meios de comunicação. No Brasil, a censura foi característica marcante na época da Ditadura Militar, ocorrida em 1964, período de retrocesso e grandes transtornos à liberdade de expressão, ao livre pensamento, as livres expressões artísticas e ao acesso à informação, sendo estes, preceitos indispensáveis à vigência de um Estado Democrático de Direito, os quais são preconizados e assegurados na atual Constituição Cidadã. Também se discutiu, ao longo deste estudo, aspectos relacionados à liberdade de expressão e ao livre pensamento, vez que os meios de comunicação, de produções musicais, artísticos e culturais, com ênfase no cinema – conhecido como “sétima arte”, foram censurados por 21 anos durante a Ditadura Militar de 1964. Nestes tempos em que as liberdades foram cerceadas, cabem discussões acerca do assunto, de tal modo que tal situação de cerceamento de direito jamais volte a se repetir. Desta feita, compreende-se que o cinema, historicamente, fez parte dessa supressão de direitos, sendo censurado por amarras ideológicas de governantes antidemocráticos. No que concerne aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa se configura em um estudo bibliográfico, onde foram utilizadas publicações dentre livros, artigos, dentre outras.