O Impacto Do Regulamento Geral De Proteção De Dados Pessoais Da União Europeia No Brasil: Análise Da Privacidade Na Era Digital

• Brenno Henrique de Oliveira Ribas ^[1] ; Carolinne Cardoso Guerra ^[2]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
  2. [2] Universidade Estácio de Sá
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 65-74
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    Consumer privacy in the digital age, considering technological advances, especially those related to data mining and the way that datas are used, raise lots of questions. The purpose of this essay is to reflect and offer a critical analysis of this theme, showing, in the context of civil and consumer law, the consequences created by the use of data mining in the protection of consumer's privacy rights. Thus, the critical-reflexive method is adopted to conduct the methodological process, through literature review, exploring concepts of personality rights and intimacy in the context of the information society and consumer relations. To fulfill the purpose, this work is divided in three topics: first approaches aspects of the concept of privacy in the face of the high technological development of the information society. The second develops aspects of capturing and gathering data from individuals, organizing and storing and marketing them, thus creating a new kind of commodities. In the third topic, it seeks to contextualize the technological age and data prospection, addressing concerns about the way this data is used and the possibilities of violating people's privacy rights. At the end, it is possible to demonstrate that vulnerable consumers are at risk beyond privacy, intimacy and become an easy target for practices that manipulate and direct consumer behavior through misuse of data, so that privacy protection is weakened when It is not known exactly to whom, how, when, by what means and what purposes of use data will be stored.

  • português

    A privacidade dos consumidores na era digital, frente aos avanços tecnológicos, em especial os relativos à mineração de dados e a forma com que estes serão utilizados geram questionamentos de diversas ordens. O objetivo deste ensaio é refletir e oferecer uma análise crítica deste tema, demonstrando, no âmbito do direito civil e do consumidor, as consequências geradas pelo uso da mineração de dados na proteção do direito de privacidade dos consumidores. Assim, adota-se o método crítico-reflexivo para conduzir o processo metodológico, através de revisão bibliográfica, explorando conceitos de direitos de personalidade e intimidade no contexto da sociedade da informação e nas relações de consumo. Para tanto, o trabalho se deu em tópicos: o primeiro aborda aspectos do conceito de privacidade frente ao alto desenvolvimento tecnológico da sociedade da informação. O segundo desenvolve os aspectos de captura e reunião dos dados dos indivíduos, da organização e armazenagem e de sua comercialização, criando por assim dizer uma nova espécie de commodities. No terceiro tópico busca contextualizar a era tecnológica e a prospecção de dados, abordando a preocupação sobre a forma com que esses dados são utilizados e as possibilidades de violação do direito de privacidade das pessoas. Ao final, é possível demonstrar que o consumidor vulnerável corre risco para além da privacidade, a intimidade e torna-se alvo fácil de práticas manipulação e direcionamento do comportamento do consumidor pelo uso indevido dos dados, de forma que a proteção da privacidade é fragilizada quando não se sabe exatamente a quem, como, quando, por quais meios e quais finalidades de uso terão dados armazenados.