Resumen de A Responsabilidade Do Estado Em Gerir Ações Afirmativas: Análise Acerca Da Política De Cotas Raciais No Ensino Superior Público Brasileiro Como Instrumento De Efetivação Do Princípio Da Isonomia

Ana Carolina Abreu Bolina da Silva, André Augusto de Souza Augustinho

• English

  With a historical and analytical focus, this article aims to promote reflections on the insertion of African descendants in Brazilian public higher education through the policy of racial quotas, from the perspective of the principle of isonomy. In the light of the comparison of the slave model adopted by the country in the period of colonial management, together with the statistics that demonstrate the racial inequality that persists until the present day, analyze the constitutionality of the quota system against the responsibility of the state in promoting actions. statements aimed at repairing historical distortions. From an interdisciplinary study that correlates areas such as Law, History and Sociology, quotas are examined as a right to education, being in line with the basic precepts of the Federal Constitution and being an instrument of implementation of the principle of equality. Throughout the text, the construction of a vicious process of economic and social discrimination is emphasized and as a corollary, there is the minimum occupation of African descendants in renowned positions and the maximum percentage living on the margins of poverty, considering Brazil to be composed of more half the population with black skin color. There is a common denominator that builds the Brazilian black stereotype: black, poor and poorly educated, given that in the political context of Brazilian history there was a weakness to allow the same access to social rights of one population segment over another. Thus, it is necessary to guarantee equality to the discriminated group, starting a process of improvement of the social mentality, using as primordial method, the education.

• português

  Com um enfoque histórico e analítico, o presente artigo visa promover reflexões acerca da inserção dos afrodescendentes no ensino superior público brasileiro através da política de cotas raciais, sob a perspectiva do princípio da isonomia. Busca-se à luz da comparação do modelo escravocrata adotado pelo país no período da gestão colonial, juntamente com as estatísticas que demonstram a desigualdade racial que perdura até os dias atuais, analisar a constitucionalidade do sistema cotista frente a responsabilidade do Estado na promoção de ações afirmativas que visem reparar as distorções históricas. A partir de um estudo interdisciplinar que correlaciona áreas como Direito, História e Sociologia, examina- se as cotas como um direito à educação, estando em consonância com os preceitos básicos da Constituição Federal e sendo um instrumento de efetivação do princípio da igualdade. Ao longo do texto, se ressalta a construção de um processo vicioso de discriminação econômico- social e como corolário, tem-se a mínima ocupação de afrodescendentes em cargos renomados e o percentual máximo vivendo à margem da pobreza, considerando o Brasil ser composto por mais da metade da população com a cor da pele preta. Há um denominador comum que constrói o estereótipo do negro brasileiro: preto, pobre e com baixo grau de instrução, haja vista que na contextualização política da história brasileira houve uma fragilidade para possibilitar o mesmo acesso aos direitos sociais de um segmento populacional em detrimento de outro. Deste modo, faz-se necessário garantir a igualdade ao grupo discriminado, iniciando um processo de aprimoramento da mentalidade social, utilizando-se como método primordial, a educação.