Justiça Como Equidade: Instrumentalizando A Abstração De John Rawls Para Entender A Problemática Da Privatização Do Ensino Público

• María Eduarda Brandão Câmara ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Paraíba

     Universidade Federal da Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 120-129
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O filósofo político John Rawls defende que o ponto de partida para se olhar a sociedade, é a justiça e não preceitos morais. O autor tem como objetivo mostrar uma forma racional e não emocional de princípios que ordenem as instituições de uma sociedade plural e democrática. Rawls tenta articular de uma forma sistemática uma perspectiva normativa de natureza contratualista na fundamentação liberal-igualitária, em seu compromisso substantivo. Esse artigo tem como intuito utilizar a abstração de Rawls para entender como que em uma sociedade igualitária e democrática é preciso entender a importância da justiça como equidade, uma vez que as pessoas nascem em condições diferentes e almejam coisas distintas e, dessa forma, são necessários tratamentos desiguais para que suas expectativas de vida sejam mudadas. Conforme o exposto, há a intenção de instrumentalizar essa teoria no intuito de examinar a questão da privatização da educação fomentada por fundos monetários internacionais como FMI e Banco Mundial, desde a década de 1980. Procura-se argumentar, neste artigo, que em uma sociedade bem ordenada é preciso ter o livre direito de escolha entre educação pública e privada de qualidade para que os cidadãos tenham acessos igualitário a cargos e posições sociais. Expõe-se também a perspectiva de boa governança pós- Consenso de Washington com recente “Princípios de Abidjan” que são um conjunto de orientação aos governos, educadores e toda a comunidade interessada em assegurar o direito humano à educação pública e gratuita de qualidade (TE ABIDJAN PRINCIPLE, 2019).