Bullying: as leis como um auxiliar no enfrentamento do fenômeno nas escolas

• Autores: Leanna Silva Meirelles Dutra, Dalva Alves Silva, Maria Sylvia de Souza Vitalle
• Localización: Revista Educação, ISSN-e 1980-6469, Vol. 15, Nº. 1, 2020, págs. 23-33
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Although bullying is a worldwide phenomenon, insufficient is said about legislation importance for its coping. This article intends to approach relevant aspects of bullying phenomenon among adolescents, to understand interpreting and, at the end, to indicate possible outputs from the education and health perspective, through a reflection on the existing laws importance for their confrontation. Qualitative, descriptive, exploratory, bibliographical study of phenomenological reading of existing state legislations about bullying as well as recent federal legislations: Law n°13.185, sanctioned on November 6, 2015 and Law n° 13.663/2018, which came into force on May 15, 2018, both of which have awareness and prevention aim of bullying. The laws knowledge enables school team (as a whole) in partnership with parents and society obtain orientation and training parameters to allow them to provide education to adolescents in order to guarantee them human dignity and equality, considering the differences, in addition other basic rights.

  • português

    Embora o bullying seja um fenômeno mundial, pouco se discute sobre a importância da legislação para o seu enfrentamento. Este artigo pretende abordar aspectos relevantes do fenômeno bullying entre os adolescentes, para compreender, interpretar e, ao final, indicar possíveis saídas a partir do olhar da educação e saúde, através de uma reflexão sobre a importância das leis existentes para o seu enfrentamento. Estudo qualitativo, descritivo, exploratório, bibliográfico, de leitura fenomenológica das legislações estaduais existentes sobre o bullying bem como das recentes legislações federais: a Lei nº 13.185, sancionada em 06 de novembro de 2015 e a Lei nº 13.663/2018, que entrou em vigor em 15 de maio de 2018, sendo que ambas têm o objetivo de conscientização e prevenção do bullying. O conhecimento das leis possibilita que a equipe escolar, como um todo, em parceria com os pais e a sociedade obtenham parâmetros de orientação e formação que permitam oferecer educação aos adolescentes de forma a lhes garantir dignidade humana e igualdade, considerando as diferenças, bem como outros direitos básicos.