Entre riscos e desinformação: a utilização da nanotecnologia na indústria de alimento

• Rafael Gonçalves Fernandes ^[1] ; Liziane Paixão Silva Oliveira ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Brasíli
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 16, Nº. 2, 2019, págs. 63-81
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Amid risks and misinformation: the use of nano technology in the food industry
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• Resumen
  • English

    Nanotechnology uses the properties of matter at the nanoscale, whose unit of measure is called nanometer (nm), equivalent to one billionth of a meter. On this scale, levels of toxicity may be different and, perhaps, detrimental to the environment and the health of consumers. The objective of this scientific article is to approach the issue from a legal perspective, specifically on the consumerist and regulatory bias, in order to clarify if the lack of specific norms for nanotechnology in Brazil makes it difficult to realize the consumer's right to information, regarding the presence of nanomaterials in food products placed on the consumer market. The method used was hypothetico-deductive and bibliographic research. For that, a brief contextualization of the technical aspects pertinent to nanotechnology and the application in the food industry was made, followed by the analysis of Brazilian public policies on (nano)regulation and the right/duty to information in the consumerist area.

  • português

    A nanotecnologia utiliza as propriedades da matéria em nanoescala, cuja unidade de medida denominase de nanômetro (nm), que corresponde a uma bilionésima parte de um metro. Nessa escala, os níveis de toxidade podem ser diferenciados e, quiçá, prejudiciais ao meio ambiente e a saúde dos consumidores. O presente artigo científico tem como objetivo abordar a temática na perspectiva jurídica, especificamente no viés consumerista e regulatório, visando esclarecer se a ausência de normas específicas para a nanotecnologia, no Brasil, dificulta a concretização do direito do consumidor à informação, no que tange a presença de nanomateriais nos produtos alimentícios colocados no mercado de consumo. O método utilizado foi o hipotético- dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, fezse uma breve contextualização dos aspectos técnicos pertinentes à nanotecnologia e da sua aplicação na indústria de alimentos, seguida da análise das políticas públicas brasileiras sobre (nano)regulação e do direito dever à informação na seara consumerista.