A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal

• André Ricci de Amorim ^[1] ; Gabriela Borghi Affonso ^[2]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 13, 2020, págs. 406-426
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The loss of Brazilian nationality and extradition to the scrutiny of the Supreme Federal Court
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• Resumen
  • English

    The scope of the present work is to analyze, at first, the nationality from a political-legal definition, in particular, going through the forms and criteria of acquisition, loss and how this link between individual and State affects extradition as a measure of international cooperation. In order to uncover the matter and achieve the main objective, it sheds light on the way in which the Brazilian Supreme Federal Court recently dealt with this matter when judging the Writs of Mandamus n.

    33.864/DF and 36.359/DF, as well as the Request for Extradition n. 1.462/DF, which discussed, in a tight synthesis, the possibility of losing Brazilian nationality in case of voluntary acquisition of foreign nationality and the viability of extraditing these individuals. Finally, the work uses bibliographic methods such as specialized doctrine and national jurisprudence, demonstrating that it is a current topic and has legal relevance, mainly for constitutionalists and internationalists.

  • português

    O escopo do presente trabalho é analisar, a priori, a nacionalidade a partir de uma definição político-jurídica, em especial, perpassando pelas formas e critérios de aquisição e perda, e como esse vínculo entre indivíduo e Estado repercute na extradição, enquanto medida de cooperação internacional. A fim de descortinar o assunto e alcançar o objetivo principal, lança-se luz do modo no qual o Supremo Tribunal Federal tratou recentemente tal matéria ao julgar os Mandados de Segurança n. 33.864/DF e 36.359/DF, bem como o Pedido de Extradição n. 1.462/DF, que discutiam, em apertada síntese, a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em caso de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira e a consequente viabilidade de extradição destes indivíduos. Por fim, o trabalho utiliza métodos bibliográficos como doutrina especializada e jurisprudência nacional, demonstrando se tratar de um tema atual e relevância jurídica, principalmente, para constitucionalistas e internacionalistas.