A educação em direitos humanos na graduação em direito no Brasil

• Andrey Philippe de Sá Baeta Neves ^[1] ; Rafhael Lima Ribeiro ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado de Minas Gerais

     Universidade do Estado de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 13, 2020, págs. 285-312
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human Rights Education in Law Graduation in Brazil
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This research discusses human rights education in law graduation in Brazil, from the analysis of the Resolution CNE/CES n. 5, of 2018. Thus, considering the importance of human rights education in contemporaneity, it is aimed to analyze the sense conferred to human rights education in juridical courses due the edition of the Resolution CNE/CES n. 5, of 2018, as well as from normative instruments that precede it and approach this subject. This analysis commences from the premise that human rights, as well as human rights education, retain a dubious sense of legitimacy/disruption by their own characteristic of indetermination and as a field of dispute. For this purpose, it is utilized of the deductive method of reasoning, characterizing a research of juridical-exploratory and juridical-purposeful nature, whose technical method consists, primarily, in a normative analysis.

  • português

    A presente pesquisa discute a educação em direitos humanos na graduação em direito no Brasil, a partir da análise da Resolução CNE/CES n. 5, de 2018. Assim, considerando a importância da educação em direitos humanos na contemporaneidade, objetiva-se analisar o sentido conferido à educação em direitos humanos nos cursos jurídicos decorrente da edição da Resolução CNE/CES n. 5, de 2018, bem como dos instrumentos normativos que a antecedem e abordam essa matéria. Essa análise parte da premissa de que os direitos humanos, bem como a educação em direitos humanos, guardam um sentido dúbio de legitimidade/ruptura pela sua própria característica indeterminada e de campo de disputa. Para tanto, utiliza-se do método de raciocínio dedutivo, caracterizando uma pesquisa de cunho jurídico-exploratório e jurídico-propositivo, cujo método técnico consiste, primordialmente, na análise normativa.