A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil

• Antonio Henrique Graciano Suxberger ^[1] ; Alberto Carvalho Amaral ^[1]
  1. [1] UniCEUB
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 13, 2020, págs. 231-247
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Public Defender’s Office and the human rights struggling processes in Brazil
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• Resumen
  • English

    This paper seeks to approach the perception of human rights, based on Joaquin Herrera Flores' critical theory, and the Public Defender’s Office (“Defensoria Pública”) in Brazil, as the state agency that protects the vulnerable and represent a guarantee for access to justice. It aims to situate the public defender's office from a critical proposal of its operationalization in favor of human rights, attentive to the challenges and risks of Brazil’s choice. The (apparent) contradiction that inserts a public service institution guided to be a player to face hegemonies relies originally in the Latin-American constitucionalism, which is defined by the progressive inclusion of procedural guarantees in constitutional texts. It asserts the missions and challenges in the juridical scenario and the options designed for the political and functional choice of this specific state agency, such as adaptation to hegemonic directives or distancing by the systemic naturalization of its performance in benefit of social excluded. Methodologically, the paper reviews the specific literature on human rights theory applied to institutions and promotes a legal-comprehensive approach on new rights enforced by the public defender’s office.

  • português

    O artigo aproxima a percepção dos direitos humanos, especialmente à vista da teoria crítica de Joaquin Herrera Flores, e a atuação da defensoria pública no Brasil, órgão protetor dos vulneráveis e metagarantia para o acesso à Justiça.

    Problematiza a defensoria pública a partir de uma proposta crítica de sua operacionalização em prol de direitos humanos, com atenção aos desafios e riscos dessa escolha política consagrada no Brasil. Em aparente contradição, a defensoria surge como antagonismo às hegemonias vigentes e se consolida no bojo da constitucionalização de garantias processuais e institucionais. Seu realce legislativo dirige-se às missões e aos desafios diante do cenário jurídico-político. Suas ações e opções se desenham para a escolha política e funcional do órgão, como adequação a pautas hegemônicas ou descolamento pela naturalização sistêmica de sua atuação em benefício dos socialmente excluídos. Metodologicamente, o artigo revisa a literatura específica sobre teoria crítica dos direitos humanos aplicada às instituições e promove abordagem jurídico-compreensiva da promoção de novos direitos pela defensoria pública.