A atuação das forças armadas, do ministério público e da polícia militar na proteção ambiental no Brasil
-
-
[1] University of New England
University of New England
Australia
-
[2] Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
-
- Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 13, 2020, págs. 132-153
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The performance of the armed forces, the military police and the public ministry in environmental protection in Brazil
- Enlaces
-
Resumen
- English
The aim of the present paper is to investigate the work of the Armed Forces, the Public Ministry and the Military Police throughout Brazil to protect the environment. Therefore, the result of a quantitative exploratory research, through the law of access to information, will be presented the performance of these bodies, both within the Union, as well as in the States and the Federal District. Finally, it will be presented the result of the research that made it possible to verify the celebrations of cooperation instruments, as well as the cooperative performance of the bodies involved, in environmental inspection, concluding that, in Brazil, such bodies have had relevant performance in protecting the environment.
- português
O objetivo do presente trabalho é pesquisar a atuação das Forças Armadas, do Ministério Público e das Polícias Militares em todo Brasil para proteção do meio ambiente. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratória quantitativa, por meio da lei de acesso à informação, será apresentado com tem sido a atuação desses órgãos, tanto no âmbito da União, quanto dos Estados e do Distrito Federal. Por fim, será apresentado o resultado da pesquisa que permitiu constatar as celebrações de instrumentos de cooperação, bem como a atuação cooperativa dos órgãos envolvidos, na fiscalização ambiental, podendo concluir que, no Brasil, tais órgãos têm tido relevante atuação na proteção do meio ambiente.
- English
