Agência reguladora de resíduos sólidos: uma necessidade

• Magno Federici Gomes ^[1] ; Viviane Kelly Silva Sá ^[1]
  1. [1] Escola Superior Dom Helder Câmara
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 13, 2020, págs. 80-98
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Solid waste regulatory agencies: a necessity
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Considering the relevance of the treatment of solid waste for sustainable development, a need has emerged before the Brazilian State: the improvement of your management and your administration. The present wok is dedicated to verifying the need for the foundation of a solid waste regulatory agency, addressing its concepts, principles and its likely structure. The conclusion was due to the real need for the creation of the National Solid Waste Agency, of a unisectorial and independent character. The method employed was the hypothetical deductive, through bibliographic research, using Aragão and Motta as the main theoretical framework.

  • português

    Ao se considerar a relevância do tratamento de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, uma necessidade emergiu diante do Estado brasileiro:

    o aprimoramento de sua gestão e de seu gerenciamento. O presente trabalho dedicase a verificar a necessidade da fundação de uma agência reguladora de resíduos sólidos, abordando seus conceitos, princípios e sua provável estrutura. A conclusão foi pela real necessidade da criação da Agência Nacional de Resíduos Sólidos, de caráter unissetorial e independente. O método empregado foi o hipotético dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.