Problematizando impactos da lei de acesso à informação: medições públicas e uso cidadão

• SOUZA SILVA, Joscimar ^[1] ; DIAS BEZERRA, Heloisa ^[2] ; LOMBARDO JORGE, Vladimyr ^[3] ; LOPES BROCANELLI, Davi ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  3. [3] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Brasil

     

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• Localización: Revista Latinoamericana de Opinión Pública, ISSN-e 2660-700X, ISSN 1852-9003, Vol. 9, Nº. 1, 2020, págs. 153-166
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Problematizando los impactos de la ley sobre el acceso a la información: mediciones públicas y uso ciudadano
  • Problematizing the impacts of the law on access to information: public measurements and citizen use
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• Resumen
  • español

    La ley brasileña de acceso a la información (LAI) cumplió seis años de vigencia en 2017, pero todavía hay pocos estudios longitudinales y cualitativos sobre el tema. Este artículo realiza un análisis cross-section, analizando cuantitativa- mente tres períodos temporales: 2010 (antes de la LAI), 2012 (durante la imple- mentación de la política de datos abiertos derivada de la LAI) y 2017 (después del proceso de implementación de políticas de LAI) y cualitativamente, presenta resultados de pruebas de solicitud de información a los gobiernos estudiados (Bahía, São Paulo y Santa Catarina) en los años 2012 y 2017, con el fin de verifi- car la disponibilidad pasiva de información. Los resultados apuntan la importan- cia cuantitativa a medio plazo de la LAI para la transparencia activa, y explica las razones de la baja calidad de los sitios web gubernamentales en transparencia en la evaluación de 2012. En comparación con 2012, los resultados de la eval- uación de la disponibilidad de datos pasivos han indicado una mejora significa- tiva en el análisis realizado en 2017, pero aún existe un déficit en la integración de datos intergubernamentales.

  • English

    The Brazilian Access to Information Law (LAI) had been in effect for six years in 2017, but there had still been few longitudinal and qualitative studies on the subject. This article performs a quantitative cross-sectional analysis in three time periods: 2010 (before the LAI), 2012 (during the implementation of the open data policy enshrined in the LAI) and 2017 (after the implementation of LAI policies). Qualitatively, it presents results of requests for information via governmental websites (Bahia, São Paulo and Santa Catarina) in the years 2012 and 2017, a test of the passive availability of information. The results indicate the importance, in the medium run, of the LAI regarding active transparency, and explain the reasons for the low quality of the sites to which the transparency assessment policy applied in 2012. Comparatively, in 2012, the results of the assessment of the passive availability of data are used once in the analysis done for 2017, but there is still a deficit in the intergovernmental integration of data.

  • português

    A lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira completou seis anos de vigência em 2017, porém ainda há poucos estudos longitudinais e qualitativos sobre o tema. Este  artigo  realiza  uma  análise  cross-section,  analisando  quantitativamente três períodos temporais: 2010 (antes da LAI), 2012 (durante a implantação da política de dados abertos derivada da LAI) e 2017 (posteriormente ao processo de implantação das políticas da LAI) e qualitativamente, apresenta resultados de testes de solicitação de informação aos governos estudados (Bahia, São Paulo e Santa Catarina) nos anos 2012 e 2017, a fim de checar a disponibilização passiva de informações. Os resultados indicam importância quantitativa a médio prazo da LAI quanto à transparência ativa, e explica as razões da baixa qualidade dos sites governamentais em transparência na avaliação de 2012. Comparativa- mente a 2012, os resultados da avaliação da disponibilização passiva de dados têm indicando uma significativa melhora na análise feita em 2017, mas ainda háum déficit da integração intergovernamental dos dados.