Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital

• Reymao, Ana Elizabeth Neirao ^[2] ; Coimbra, Felipe Augusto Hanemann ^[1] ; Merlin, Lise Vieira da Costa Tupiassu ^[2]
  1. [1] Centro Universitário do Pará

     Centro Universitário do Pará

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário do Pará (CESUPA) e Universidade Federal do Pará (UFPA)
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 10, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 33-50
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age
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• Resumen
  • português

    A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos de pressão. Nesse contexto, o objetivo do artigo é discutir a importância da participação popular no processo de planejamento público, em especial, no âmbito do orçamento participativo, destacando a utilização da tecnologia como meio de incrementar a atuação dos cidadãos nesse processo. Baseado em método exploratório, utilizando a técnica procedimental bibliográfica, conclui-se pela potencialidade positiva do uso de tal instrumental, sendo necessário, porém, associá-lo a estratégias de inclusão digital.

  • English

    The construction of public policies is influenced by several factors, which implies the importance of the State to carry out a planning, taking into account the financial aspects materialized by the budget. Participatory budgeting is a strategy that values direct democracy in the process of planning public actions, but suffers from a lack of legitimacy in the face of lobbying. In this context, the objective of the article is to discuss the importance of popular participation in the public planning process, especially in the scope of participatory budgeting, highlighting the use of technology as a means of increasing citizens' performance in this process. Based on an exploratory method, using the bibliographic procedural technique, the positive potential of the use of such instruments is concluded, but it is necessary to associate it with digital inclusion strategies.