Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de Estado Democrático de Direito: tendências contemporâneas

• Iribure Júnior, Hamilton Cunha ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 10, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 184-201
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A critical reflection of constitutionalism in a dimension of the model Democratic State of Law: contemporary trends
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• Resumen
  • English

    This article is based on a critical analysis of contemporary constitutionalism in the light of the different models present in other countries, whose main purpose is to evaluate its influence and interference in the consolidation of the democratic process. It is based on the documentary analytical methodology where several extracts and bibliographical titles are investigated with the formation of a conclusive synthesis. The present reason is justified in the lack of approaches on the object of this research – the constitutionalism – in the light of a confrontation with other existing models and that will collaborate with the formation of a solid base for the consolidation of the Democratic State of Right. It is true that in a democracy of popular participation, this represents the point of convergence of state activity and for this reason, it is necessary to delimit its contours. With the problematic put and after the development of the research it is made a main conclusion that the model based on participatory democracy makes better conditions for a significant number of social instruments to be made available for the effectiveness of rights and fundamental guarantees in an order constitutional.

  • português

    O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final, de uma síntese conclusiva. Justifica-se o presente arrazoado na carência de abordagens sobre o objeto dessa pesquisa, o constitucionalismo, à luz de um confronto com outros modelos existentes e que venham a colaborar com a formação de uma sólida base para a consolidação do Estado Democrático de Direito. É certo que numa democracia de participação popular, esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer atividade estatal e, por tal, se faz a necessidade de delimitar-se seus contornos. Com a problemática posta e após o desenvolvimento da pesquisa, adianta-se, numa conclusão principal, que o modelo pautado na democracia participativa perfaz melhores condições para que uma quantidade significativa de instrumentos sociais sejam disponibilizados para a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais numa ordem constitucional.