Resumen de A solução amistosa de conflitos individuais em matéria de direitos humanos sociais: SOCIAIS: o caso n.º 11.289 José Pereira Ferreira vs. Brasil

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino

• español

  El propósito de este artículo es analizar los procedimientos destinados a buscar una solución amistosa al llegar a acuerdos destinados a pacificar conflictos individuales de derechos humanos en el Sistema Regional Interamericano para la Protección de los Derechos Humanos, con un enfoque especial en los procesos que se están procesando ante la Comisión Interamericana de los derechos humanos. El objetivo es específicamente promover un estudio de caso No. 11,289 (Informe No. 95/03), llamado José Pereira Ferreira vs. Brasil En este sentido, se adopta una metodología descriptiva, mediante el uso de métodos críticos y analíticos para comprender cómo se produjo el procedimiento técnico dirigido a una solución amigable e identificar la naturaleza de las medidas indicadas en el caso y sus respectivos cumplidos, a fin de verificar la conveniencia de utilizar la solución amistosa en términos de derechos humanos sociales.

• English

  This study aims to analyze procedures directed to the search by friendly settlement through the acquisition of agreements aiming at pacifying the individual conflicts of human rights in the Inter-American System for the Protection of Human Rights, with a special focus on the proceedings submitted before the Inter-American Commission on Human Rights. Specifically, it seeks to promote a study of case nº 11.289 (Report nº 95/03), named José Pereira Ferreira vs. Brazil. In this sense, a descriptive methodology is adopted, through the use of critical and analytical methods to understand how the technical procedure occurred aiming the friendly settlement and to identify the nature of indicated to the case and their respective compliments, in order to verify the relevance of using of friendly settlement in terms of social human rights

• português

  O presente artigo tem como objetivo analisar os procedimentos tendentes à busca pela solução amistosa através da obtenção de acordos visando a pacificação de conflitos individuais de direitos humanos no Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com especial enfoque nos processos que tramitam perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Busca-se, especificamente, promover um estudo do caso n.º 11.289 (Relatório n.º 95/03), denominado José Pereira Ferreira vs. Brasil. Nesse sentido, adota-se uma metodologia de cunho descritivo, através da utilização dos métodos crítico e analítico para compreender como ocorreu o procedimento técnico visando a solução amistosa e para identificar a natureza das medidas indicadas ao caso e os seus respectivos cumprimentos, no objetivo de verificar a pertinência da utilização da solução amistosa em matéria de direitos humanos sociais