O referencial contabilístico das autarquias locais: passado e presente

• Fátima David ^[1] ; Lúcia Marques ^[1]
  1. [1] Instituto Politécnico da Guarda

     Instituto Politécnico da Guarda

     Guarda (Sé), Portugal

     
• Localización: XXX Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica: cooperação transfronteiriça. Desenvolvimento e coesão territorial. Livro de resumos / Paula Fernandes (aut.), 2020, ISBN 978-972-745-273-6, pág. 43
• Idioma: portugués
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  • português

    No âmbito do funcionamento das entidades da Administração Pública, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) veio responder à necessidade de criar um sistema de contabilidade aproximado ao usado nas empresas privadas, de forma a introduzir competição entre serviços públicos, com o objetivo de melhorar o serviço público prestado aos cidadãos, bem como aumentar a eficiência, flexibilidade e capacidade de adoção da nova gestão pública. Nestes termos, o objetivo principal desta investigação é estudar o referencial contabilístico aplicável às entidades da administração local, em termos da sua estrutura conceptual, planos de contas e demonstrações financeiras e orçamentais. Como metodologia de investigação desenvolve-se uma revisão dos diplomas legais que regulam o sistema contabilístico aplicável às autarquias locais, desde o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) aprovado em 1997, até ao SNC-AP aprovado em 2015

  • English

    Within the scope of Public Administration entities, the Accounting Normalization System for Public Administration (SNC-AP) intended to address the need of an accounting system similar to the one used in private companies, in order to promote competition between public services, with the aim of improving the public service provided to citizens, as well as increasing the efficiency, flexibility and the adoption capacity of this new public management. Therefore, the aim of this paper is to study the accounting framework applicable to local government entities, in terms of their conceptual structure, accounts board and financial and budgetary statements. As part of the research methodology, a revision of the legal norms that regulate the accounting system applicable to the local authorities, from the Official Accounting Plan for Local Authorities (POCAL), approved in 1997, to the SNC-AP, approved in 2015, was conducted